CONVIVENDO COM ANIMAIS NOS CONDOMÍNIOS

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CONVIVENDO COM ANIMAIS NOS CONDOMÍNIOS

Em alguns condomínios é permitido que animais, de pequeno a médio porte, vivam no local, desde que sejam respeitadas as regras do regulamento interno que validam a permanência desses animais no local. Alguns cachorros, gatos, porquinhos-da-índia, hamsters e até mesmo mini porcos têm aparecido cada vez mais nos apartamentos e casas de condomínios residenciais. Dentro dessa visão, é comum o surgimento de dúvidas a respeito da criação e convivência de animais no condomínio: Quais são as raças ideais? Tem limite de massa? Quantos animais eu posso ter no meu apartamento? E em relação ao barulho?

 

É importante saber que nem o código civil nem a Lei 4.591/64 (refente à condomínios e suas edificações) tratam diretamente do assunto. Como não há leis regulamentadoras, o que vale é o bom senso entre os moradores e as leis do regimento interno do condomínio. As leis e o Código Civil dizem que o condômino pode realizar qualquer ação dentro de sua unidade, gozando de seu espaço para o que bem desejar, desde que não infrinja o regulamento interno do condomínio e não crie situações que possam vir a causar conflitos entre condôminos. Logo não há, pela lei, um limite numérico para a criação de animais e nem um limite para suas massas.

Todo condômino tem o direito de usar e fruir de sua unidade autônoma condicionado ao respeito das normas de boa vizinhança, de forma que não cause dano ou incômodo aos demais condôminos e desde que não a use de forma nociva ou perigosa ao sossego, salubridade e a segurança dos demais condôminos (Artigos 10º e 19º  da Lei 4591/64 e Art. 1.335 do Código Civil).

Desde que não atrapalhe a vida em comunidade e a vida individual dos moradores de outras unidades, não há problema algum criar um ou dois animais no apartamento. Além do mais, o dono deve ser completamente responsável por qualquer ação de seu pet dentro do condomínio. Isso inclui arcar com possíveis prejuízos que o animal possa vir a causar e, principalmente, cuidar da higiene de sua residência no que diz respeito às fezes do animal.

Geralmente, as raças que apresentam menor porte e que são recomendadas para viver em casas e apartamentos apresentam características propícias para criação e desenvolvimento nas unidades do condomínio. A pelagem, a massa, o comprimento, o temperamento e o psicológico devem ser levados em conta na hora de decidir qual animal deverá levar para casa. Alguns cachorros, por exemplo, tendem a latir mais que outros, o que pode acabar atrapalhando os vizinho, servindo assim como um ponto de partida para um possível conflito. É de bom senso escolher um animal que não faça muito barulho e que não tenha tendências a realizar “visitinhas” às outras unidades do condomínio (como é o caso de alguns gatos e hamsters). As espécies de cachorro que aparecem com mais frequência nos condomínios são: Pug, Shih-Tzu, Yorkshire, Poodle, Pinscher. Já dentre os bichanos, os que são mais comuns: Scottish Fold, Ragdoll, Maine Coon e Burmese.

É importante também, pensar pelo lado do animal. Um cachorro grande, por exemplo, precisa de espaços maiores onde possa correr e se desenvolver. Um apartamento não seria exatamente o melhor lugar para o seu desenvolvimento. Vale lembrar que, criar um animal dentro de sua unidade é uma coisa agora, aproveitar das áreas de trânsito e de acesso comum do condomínio para passear com o animal ou levá-lo para realizar suas necessidades nas áreas comuns do condomínio já é um tremendo absurdo.

FONTE: Seu condomínio

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